TERMOS DE USO

CONDIÇÕES E TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO – GUGWEB

A Gugweb provê serviços de hospedagem de websites/e-mails em servidor compartilhado e streaming de áudio. Temos a responsabilidade de proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços. Tenha certeza de que entendeu e concorda com as políticas, pois a violação dessas políticas poderá resultar em suspensão/término da sua conta sem direito ao reembolso de valores pagos com perda dos arquivos em caso de encerramento.

1) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

a) o CONTRATANTE deve manter os seus pagamentos em dia com a GUGWEB, sobre pena de suspensão da conta após 5 dias de atraso, e encerramento após 30 dias com perda dos arquivos;

b) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, EXE, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) o CONTRATANTE não deverá promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) o CONTRATANTE não deverá transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A GUGWEB será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) o CONTRATANTE não deverá enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da GUGWEB. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

h) o CONTRATANTE não deverá enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede GUGWEB, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores GUGWEB, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da GUGWEB;

i) o CONTRATANTE não deverá sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor;

j) o CONTRATANTE não deverá tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores;

k) o CONTRATANTE não deverá hospedar subdomínios de domínios hospedados em outros servidores, com fins de apontamentos. Por exemplo, hospedar uma conta subdominio.kit.net, subdominio.cjb.net, etc. Todo subdomínio hospedado deve ter o correspondente domínio base hospedado também nos nossos servidores, sem exceções;

L) o CONTRATANTE não deverá utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema;

m) o CONTRATANTE não deverá transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

n) o CONTRATANTE não deverá tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da GUGWEB. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta, e com às devidas medidas judiciais cabíveis;

o) o CONTRATANTE não deverá fornecer a GUGWEB dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta;

p) revendedores da GUGWEB somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela GUGWEB, sendo o revendedor notificado da razão;

q) o CONTRATANTE deverá manter seus dados cadastrais atualizados e quaisquer alterações deverão ser comunicadas imediatamente a GUGWEB.

r) o CONTRATANTE do plano de revenda se compromete a verificar os dados cadastrais de seus clientes, afim de evitar a ativação de contas falsas para usos indevidos.

s) o CONTRATANTE não deve em hipótese alguma copiar/plagiar o site da GUGWEB sob pena de cancelamento sem aviso prévio de todos os serviços contratados e devidas medidas legais cabíveis;

t) o CONTRATANTE é o único responsável por manter um backup de segurança de todos os dados contidos no serviço contratado, afim de restaura-los em possíveis problemas causados por mal funcionamento do hardware do servidor, decorrente de defeitos em seus componentes, desastres da natureza ou catástrofes estruturais ao data center.

u) o CONTRATANTE não deverá utilizar o serviço contratado para transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei internacional, federal, estadual ou municipal;

2) OBRIGAÇÕES DA GUGWEB

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede gerida pela GUGWEB, adotando junto a todos os usuários todas às medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web e ou falhas nos servidores ou serviços, desde que não sejam falhas externas de responsabilidade de outras empresas;

c) o suporte técnico será prestado por tickets, a GUGWEB tem um prazo máximo de resposta de 24 horas;

d) informar o CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, por ataques de hackers, sobrecargas dos sistemas, atualizações de softwares e manutenção de emergência, assim não sendo possível avisar o CONTRATANTE com antecedência;

e) manter o “site/streaming” no ar durante 99.5% do tempo (garantia de uptime – média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Embratel, Intelig, BrasilTelecom/OI, Telefônica ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido, suspensão por falta de pagamento ou violação dessas políticas de uso, e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões e outros casos fortuitos, ataques DDoS oriundos de outras redes.

3) SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS

a) todas as contas serão ativadas de imediato ou em até 48 horas após a identificação do pagamento;

b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da GUGWEB, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso;

c) para downgrade (diminuição do serviço contratado), o CONTRATANTE deverá enviar a solicitação com no minimo 15 dias de antecedência do vencimento da fatura para que a GUGWEB possa atualizar o cadastro do CONTRATANTE e fatura do serviço alterado. Solicitações de alterações com menos de 15 dias de antecedência de vencimento da fatura não serão aceitas.

d) não serão feitas devoluções ou creditado na conta do CONTRATANTE valores proporcionais a downgrades (diminuição do serviço contratado) realizados no periodo já pago, ou seja, caso seja feito o pagamento da fatura e solicitado o downgrade (diminuição do serviço contratado) a diferença dos valores dos planos não será devolvida.

e) ao solicitar o downgrade (diminuição do serviço contratado) o CONTRATANTE aceita que será perdido qualquer promoção obtida no plano atual onde é mantido apenas em upgrade (aumento do serviço contratado)

f) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a GUGWEB receber a comprovação do pagamento inicial e conforme a disponibilidade técnica/estoque.

g) todos os valores pagos nos casos de dominios, licenças e publicações PlayStore, não serão devolvidas, devido o valor efetuado as empresas detentoras dos direitos dos produtos mencionados, que são pagos no ato da ativação e não podendo voltar atrás depois de ativos.

5) SOBRE O TRÁFEGO ILIMITADO

a) entende-se que tráfego ilimitado significa que não existe mais cobrança por transferência de dados excedentes e que assim seu site/aplicação pode trafegar o quanto precisar dentro dos recursos compartilhados do seu servidor. Aplicações otimizadas e bem comportadas podem trafegar literalmente terabytes de dados, consumindo poucos recursos na nossa infraestrutura de primeira linha.

b) para assegurar a qualidade e velocidade em nossos serviços, não é permitido a hospedagem de sites com finalidade de compartilhamento de arquivos como sites de download, clones de youtube, diretório de midias e qualquer outro do gênero.

6) POLITICAS DE PAGAMENTO

a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, escolhida no ato da assinatura. Quinze dias antes da data do vencimento, uma fatura será enviada para o e-mail do cliente com os dados do pagamento.

b) após 5 (cinco) dias corridos da data de vencimento, a prestação dos serviços será automaticamente interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE efetuar o pagamento e aguardar a fatura constar como paga em nosso sistema. Não fazemos reativações manuais, e não aceitamos comprovantes de agendamento/pagamento. No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período;

c) após 30 (trinta) dias corridos da data do vencimento, a GUGWEB irá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços.

d) em casos de dificuldades no pagamento provocados por terceiros, como greve de bancos e/ou outros, o CONTRATANTE deverá efetuar seu pagamento atrávez de outros meios não sendo apenas o cadastrado em seu serviço.

e) após a remoção do cadastro do CONTRATANTE, será mantido por um período de 7 dias os backups das hospedagens, não sendo este prazo garantido nem mesmo garantido a atualização do backup. Será ainda cobrado uma taxa de serviço de restauração de backup de R$ 50,00 por cada hospedagem a ser restaurada ou R$ 100,00 para restauração de uma revenda de hospedagem, além da(s) fatura(s) em aberto, que deverão ser pagos imediatamente para que o serviço seja executado.

7) SOBRE O DOMÍNIO, LOGIN E A SENHA DE ACESSO

a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela GUGWEB durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE deverá alterar sua senha para um padrão de segurança que envolva letras, números e caracteres especiais. A GUGWEB reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a GUGWEB informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. A senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a GUGWEB nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

8) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE HOSPEDAGEM DE SITES

a) é proíbido a hospedagem de sites com conteúdo especifico de download, por exemplo sites de fileshare, clones de youtube e similares.

b) é proíbido o envio de e-mail em massa, envio de e-mail marketing, envio de e-mail com ofertas de compra coletiva.

c) é proíbido a hospedagem de sites de compra coletivas devido ao alto índice de mensagens consideradas SPAM nos envios de ofertas.

d) cada domínio tem um limite de 512Mb de memória, 20 processos simultâneos e 20% de uso da CPU, sites que excederem estes limites serão automáticamente limitados/suspensos pelo CloudLinux.

e) sites com alto índice de uso dos recursos do servidor ou que provocarem sobrecargas, serão bloqueados sem aviso prévio, sites com muitos acessos necessita de VPS ou servidor(es) dedicado, não pode ser hospedado em servidor compartilhado.

9) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE REVENDA HOSPEDAGEM DE SITES

a) é proibido a hospedagem de sites com conteúdo especifico de download, por exemplo sites de fileshare, clones de youtube e similares.

b) é proibido o envio de e-mail em massa, envio de e-mail marketing, envio de e-mail com ofertas de compra coletiva, fica limitado ao envio de 350 e-mails por hora cada domínio hospedado.

c) é proibido a hospedagem de sites de compra coletivas devido ao alto índice de mensagens consideradas SPAM nos envios de ofertas.

d) cada domínio tem um limite de 512Mb de memória, 20 processos simultâneos e 20% de uso da CPU, sites que excederem estes limites serão automaticamente barrados.

e) sites com alto índice de uso dos recursos do servidor ou que provocarem sobrecargas, serão bloqueados sem aviso prévio, sites com muitos acessos necessita de VPS ou servidor(es) dedicado, não pode ser hospedado em servidor compartilhado.

f) sites que cometerem abusos como envio de SPAM, sobrecargas, hospedagem de scripts maliciosos serão imediatamente bloqueados sem aviso prévio ao revendedor.

g) a GUGWEB se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.

10) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE STREAMING DE ÁUDIO

a) cada streaming tem um limite de utilização de 5Mbps da rede do servidor. Streamings que excederem este limite serão bloqueados automaticamente sem aviso prévio.

b) é proibido o envio de arquivos que não sejam de áudio no formato .mp3 no FTP. Streamings que enviarem arquivos de outros formatos serão bloqueados automaticamente sem aviso prévio.

c) a GUGWEB se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.

11) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE REVENDA DE STREAMING DE ÁUDIO

a) cada streaming tem um limite de utilização de 5Mbps da rede do servidor. Streamings que excederem este limite serão bloqueados automáticamente sem aviso prévio.

b) é proibido o envio de arquivos que não sejam de áudio no formato .mp3 no FTP. Streamings que enviarem arquivos de outros formatos serão bloqueados automáticamente sem aviso prévio.

c) a GUGWEB se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.

12) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE BACKUP FTP

a) é proibido o compartilhamento dos arquivos hospedados na conta de FTP do serviço contratado. Caso o CONTRATANTE violar esta condição sua conta será bloqueada imediatamente sem aviso prévio.

b) a GUGWEB se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.

c) a GUGWEB não se responsabiliza pela integridade dos backups caso haja problemas causados por mal funcionamento do hardware como peças defeituosas de fábrica ou qualquer outro defeito não causado pela GUGWEB excluindo-a de qualquer responsabilidade na perda de dados.

13) SOBRE ABUSOS

a) é proibido o uso de software não original em qualquer plano contratado, como por exemplo cópias descriptografadas de gerenciadores financeiros (WHMCS e outros), sistema de e-mail marketing, plugins, temas de CMS como WordPress e Joomla entre outros.

b) o uso de softwares não originais ocasionará o bloqueio sem aviso prévio do serviço contratado e/ou o encerramento da conta do CONTRATANTE.

c) o CONTRATANTE tem a responsabilidade de atualizar constantemente as aplicações utilizadas em seu site afim de evitar possíveis brechas no mesmo que permitam invasões e abusos mesmo sem o consentimento do CONTRATANTE.

d) o CONTRATANTE não deverá em momento algum seja para testes ou para seu benefício, atacar, hackear, crackear qualquer serviço ou qualquer outro recurso oferecido que seja relacionado a GUGWEB sob pena de cancelamento imediato do serviço contratado seja este relacionado ou não a tentativa de ataque, cracking ou qualquer outro crime cibernético.

e) o CONTRATANTE não deverá de maneira alguma copiar informações, imagens, layout, esquemas de fontes, ícones, estilo CSS, HTML ou qualquer outro que seja relacionado a um serviço prestado pela GUGWEB seja ao CONTRATANTE ou não, sob pena de cancelamento imediato do serviço contratado seja este relacionado ou não a cópia e assim não havendo nenhum tipo de ressarcimento do pagamento pelo serviço contratado.

f) o CONTRATANTE se compromete a não utilizar o servidor RTMP da GUGWEB para fins próprios ou em outros serviços que não sejam os aqui contratados.

g) para o desbloqueio do serviço bloqueado por abuso, será cobrada uma taxa de manutenção de R$ 100,00 que deverá ser paga para que o desbloqueio seja executado. O não pagamento desta taxa ocasionará na continuidade do bloqueio.

14) SOBRE VALORES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

a) o serviço provido pela GUGWEB poderá ser cancelado a qualquer momento pelo CONTRATANTE, ou de forma automática, quando o CONTRATANTE estiver em atraso de pagamento superior a 30 dias;

b) A GUGWEB reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades, não fornecemos backup se o CONTRATANTE tiver fatura em aberto.

c) todos os valores pagos referentes à serviços contratados na GUGWEB só serão reembolsados dentro do prazo de 48 horas após o pagamento do pedido, no caso de uma desistência e/ou pedido de cancelamento por parte do CONTRATANTE que já tenha o serviço contratado conosco, valores referentes à “mão de obra” ou consultoria não serão reembolsados.

d)o CONTRANTE não terá direito ao reembolso, se tiver solicitado migração gratuita dos sites no ato da contratação do serviço de hospedagem/revenda, devido ao tempo e mão de obra que a GUGWEB empregou neste processo.

15) HOSPEDAGEM DE APP ANDROID

a) o serviço provido pela GUGWEB é disponibilizado para clientes e não clientes, visto que o mesmo poderá ser cancelado a qualquer momento caso o CONTRATANTE não cumpra com as normas e custos de anuidade ou taxa única, a GUGWEB manifestará o motivo da remoção do app por e-mail.

b) A GUGWEB reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante cotações atuais do dólar ou conforme ajustes do mercado.

c) os aplicativos hospedados pela GUGWEB somente serão mantidos no ar até o momento onde os serviços do cliente/revendedor estejam ativos em nosso sistema, no ato do cancelamento a GUGWEB reserva-se o direito de remover todos os aplicativos hospedados na Google Play Store.

16) DISPOSIÇÕES FINAIS

a) a GUGWEB reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

b) a GUGWEB reserva-se o direito de não aceitar um CONTRATANTE por falta de interesse comercial;

c) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, às cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade imediatamente a data da alteração;

d) o CONTRATANTE tem consciência e concorda que a GUGWEB poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE, se ocorrer atraso de pagamento superior a 30 (trinta) dias;

e) o CONTRATANTE tem consciência e concorda que a GUGWEB poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

f) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a GUGWEB de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

g) a GUGWEB reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

h) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a GUGWEB.

FORO: As Partes elegem o foro da Comarca da cidade de Conselheiro Lafaiete – Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro por mais especial ou privilegiado que seja.

Conselheiro Lafaiete, 08 de Dezembro de 2023.